A Splendidground.lda recomenda uma leitura atenta dos Termos e Condições abaixo apresentados.
Mediante o acesso e utilização deste Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições apresentados, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
O acesso e a utilização de outras plataformas da Splendidground.lda são da mesma forma regulados por estes Termos e Condições na medida do aplicável e com as respectivas adaptações.
Os Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer momento, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua atualização no website. O acesso e a utilização posteriores do website ou plataformas pelo utilizador, serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, compreendeu e aceitou as novas alterações aos Termos e Condições.
1. Objecto
1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, atualizadas em Fevereiro de 2022, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Petit Papão (Splendidground.lda), com sede na Rua Alexandre O´neill, 58, 1 esquerdo, 4460-219, Senhora da Hora, Matosinhos, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 514918225, doravante designada por Splendidground.lda.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Splendidground.lda implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
2. Informação de Produtos, Conteúdos, Preços e Stocks
2.1 A Splendidground.lda reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto, são meramente ilustrativas e podem diferir do produto posteriormente entregue, estando estes mesmos produtos também sujeitos a rutura de stock. Na eventualidade das imagens conterem algum ano ou informação específica, deverá sempre assumir-se o título e referência da página web dos produtos em questão e nunca as informações contidas na própria imagem. A Splendidground.lda não se responsabiliza por eventuais erros tipográficos devido a motivos de cariz informático ou traduzidos.
2.3 Por serem sistemas de contagem de stock distintos entre a loja online e o armazém de stock, poderão existir diferenças nas quantidades apresentadas online.
No eventual caso de ruptura de stock de algum dos produtos encomendados, a Splendidground.lda reserva-se no direito de o comunicar ao cliente, podendo o mesmo optar por uma das seguintes opções:
a) devolução do montante referente ao produto em questão;
b) cancelamento total da encomenda e respectiva devolução do montante;
c) outra em acordo com ambas as partes.
Em caso algum o cliente poderá exigir a entrega de mercadoria paga, sem antes ter a confirmação que a mesma se encontra disponível para levantamento ou entrega. Esta confirmação será sempre enviada via email posterior ao email de resumo da encomenda (que é enviada no acto de pagamento da encomenda). Caso efetivamente se registe a ruptura de stock o cliente poderá tomar uma das decisões acima indicadas.
2.6 Ao efectuar a compra, o cliente receberá imediatamente um email com um documento anexado com a nota de encomenda onde constará o resumo das opções registadas pelo cliente. Este email/documento não deverá ser assumido como a confirmação final da encomenda. Essa confirmação será enviada posteriormente, conforme mencionado no ponto anterior, após validação física de stocks.
2.7 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Splendidground.lda incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
2.8 As promoções divulgadas no website da Splendidground.lda poderão não ser aplicáveis aos produtos existentes no showroom.
3. Encomenda e Pagamento
3.1 Após a confirmação da encomenda na Splendidground.lda, será enviado um email para o endereço de contacto registado pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Splendidground.lda sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o email de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Splendidground.lda Gourmet através dos seguintes contactos, 930 572 216 , ola@petitpapao.pt, para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de email do cliente.
3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos seguintes contactos +351 930 572 216, ola@petitpapao.pt com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Splendidground.lda para que, juntamente com o cliente, se encontre a solução mais adequada.
3.3 Solicita-se ao cliente que mencione pelo menos um contacto telefónico no acto de registo de conta, para efeitos de entrega aquando o envio da mercadoria. Caso o cliente não forneça tal contacto e a entrega da encomenda não se efectue devido à falha de comunicação com o cliente por falta do dito contacto telefónico, a mercadoria regressará ao armazém da Splendidground.lda, onde ficará retida até novo contacto com o cliente e após análise por parte da equipa da Splendidground.lda, reenviada com o acréscimo dos novos portes de envio, caso se aplique.
3.4 Todas as encomendas na Splendidground.lda só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento, que constituirá a data da confirmação da mesma. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.5 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será contactado pela Splendidground.lda de modo a encontrar a solução mais adequada.
3.6 Todas as encomendas feitas na Splendidground.lda têm um prazo máximo de pagamento de 24h. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.7 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos seguintescontactos +351 930 572 216 ou ola@petitpapao.pt , antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Splendidground.lda , para que, juntamente com o mesmo, se encontre a solução mais adequada. Para mais informações sobre o cancelamento e respectivas devoluções e taxas associadas, consulte o ponto 6.
3.8 Através da Loja Online da Splendidground.lda são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal), Transferência Bancária.
3.9 Os estados das encomendas na Splendidground.lda são compreendidos em 3 fases, excepcionalmente 4: Pendente, Em Processamento, Em Espera e Finalizada.
a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Splendidground.lda;
b) Em Processamento – Fase em que foi o pagamento aceite, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
c) Em Espera – De carácter excepcional, aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda.
d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.
3.10 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
4. Portes de envio
4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda.
4.2 Na Splendidground.lda não existe custo de embalamento e o custo de transporte depende do respetivo destino de entrega. O valor dos portes dependerá sempre do método de envio/transportadora seleccionada, atribuída no 4º Passo (Envio) do carrinho de compras. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio, não dependendo exclusivamente da Splendidground.lda.
4.3 A Splendidground.lda garante-lhe os Portes Grátis em encomendas superiores a 99€, apenas para entregas no Grande Porto e Braga, podendo esta oferta ser alterada sem aviso prévio.
5. Expedições e Entregas / Levantamento na fábrica da Splendidground.lda
5.1 Por norma, após a expedição, uma encomenda na Splendidground.lda demora a ser entregue
– 24 a 48 horas no Grande Porto,
– Entre 5 a 7 dias úteis para Braga, Guimarães, Aveiro e Viseu
– Mediante expedição via transportadora a data de entrega fica sujeita a confirmação por parte da mesma.
5.2 Após a expedição das encomendas, o cliente poderá solicitar a informação para monitorização do envio e será enviada uma notificação via email com a informação do link para monitorização do mesmo para o cliente registado. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição é solicitado que entre em contacto com a Splendidground.lda através de um dos seguintes contactos para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
5.3 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Splendidground.lda, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Splendidground.lda não notifica a cada alteração de estado do envio. Da mesma forma é de salientar que nem todos os serviços de transporte possuem serviço de informação de monitorização do envio.
5.4 Todos os produtos enviados pela Splendidground.lda devem ser verificados no ato da entrega.
5.5 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda. O cliente poderá solicitar a recepção do envio em horário específico, quando comunicado previamente à Splendidground.lda antes da expedição da encomenda e sob um ajuste/acréscimo ao valor do transporte, caso se aplique.
5.6 Em caso de tentativa de entrega, por parte de determinadas transportadoras, sem sucesso por ausência, poderá ser deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
5.7 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado, solicita-se ao cliente que contacte a Splendidground.lda para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
5.8 Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efectuar o levantamento da mesma no Showroom/fábrica deverá seleccionar a opção de envio “Levantar na fábrica – será assumida automaticamente a morada R DAS PASSARIAS 422, 4445-171, ALFENA VALONGO, PORTO como ponto de recolha por parte do cliente. O horario de recolha deverá ser confirmado diretamente via email ola@petitpapao.pt ou 930 572 216.
6. Cancelamento e Política de Devoluções
Devido à natureza do produto, a Splendidground.lda não poderá aceitar a devolução dos produtos adquiridos pelo comprador, após a entrega.
A responsabilidade da Splendidground.lda termina no momento em que os produtos são recebidos e aceites pelo comprador/recetor.
Assim, no momento em que o produto é entregue, o comprador/recetor deverá verificar se os produtos se encontram em perfeitas condições, uma vez que a partir do momento em que o recebe, a Splendidground.lda não poderá aceitar a devolução, nem está obrigada a qualquer forma de indemnização, ou reembolso.
7. Lei Aplicável
7.1 Todas as compras efetuadas no site da Splendidground.lda estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos & Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal Português competente.
7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Splendidground.lda informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei nº144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto, com os seguintes contactos:
Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91 (das 15h às 16h)
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787
Site: http://arbitragemdeconsumo.org
7.4 O Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de Junho, regulamentado pela Portaria nº201-A/2017, instituiu a criação de um Livro de Reclamações on-line, disponível em www.livroreclamacoes.pt (Plataforma Digital), que permite aos consumidores e utentes, entre outras ferramentas, apresentar reclamações de forma desmaterializada, com o mesmo valor que as reclamações apresentadas em formato físico.
7.5 A Splendidground.lda disponibiliza aqui o link para o Livro de Reclamações.